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OURO VERDE ESTÁ ENTRE OS 6 MUNICÍPIOS REGULARES COM TRIBUNAL DE CONTAS NO ESTADO DE SÃO PAULO.
OURO VERDE ESTÁ ENTRE OS 6 MUNICÍPIOS REGULARES COM TRIBUNAL DE CONTAS NO ESTADO DE SÃO PAULO..

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em cumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), alertou prefeitos de 559 municípios paulistas, um percentual de 86,8%, por terem registrado arrecadação inferior ao planejado e/ou por apontarem indícios de irregularidades na gestão orçamentária. No total, 79 municípios não prestaram informações e poderão ser penalizados, enquanto que apenas 6 (seis) cidades não receberam alertas neste 5º bimestre. 

A partir das informações prestadas pelos municípios relativas ao 5º bimestre, foram realizadas pelo TCE paulista análises contábeis dos dados de receitas e de despesas. Os alertas emitidos são previstos nos incisos I e V, dispostos no artigo 59, parágrafo 1º da LRF e dizem respeito à arrecadação e à gestão orçamentária. 

Os números estão disponíveis na forma de Comunicados, publicados na edição de terça-feira (10/12) do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado.

A íntegra dos dados, com a situação individual de cada município, pode ser consultada na plataforma VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas) por meio do link www.tce.sp.gov.br/visor

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - 10/12/2019

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Data: 11-12-2019 10:01:23